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Carta de ligeiros dá direito a conduzir motociclos até 125 cm3

2010-10-25
Os portadores da carta de condução de ligeiros já podem conduzir motociclos de cilindrada inferior a 125 cm3 e potência máxima até 11 Kw (15 cavalos) com a entrada em vigor do Decreto de Lei 78/2009 de 13 de Agosto.

Uma informação da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) explica que a lei transpõe a Directiva Comunitária relativa a esta situação, aplicável a todos os titulares de carta B que tenham idade igual ou superior a 25 anos ou habilitação legal válida para condução de ciclomotores.

"A Comissão de Motociclos da ACAP há vários anos que defende a introdução desta medida, prevista numa Directiva, e já introduzida em países como Espanha, França, Itália e Alemanha", refere um comunicado da ACAP.

Para a associação, "esta alteração irá ter um forte impacto ao nível da melhoria da mobilidade, sobretudo em circuitos urbanos, onde haverá vantagens ao nível da redução de emissões, consequente redução de consumo de combustíveis e maior fluidez do tráfego". in Jornal de Negócios 2009-08-13



Montepio(Lusitânia) compra 85% da Real Seguros

2010-11-03
O Montepio anunciou hoje a compra de 85 por cento do capital da Real Seguros, a seguradora do ramo não-vida da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), numa parceria que deixa aberta a hipótese de acordos noutras áreas.

Segundo o acordo apresentado pelo Montepio e a Sociedade Lusa de Negócios, a Lusitânia, seguradora do Montepio, capitaliza a Real Seguros em 35 milhões de euros e paga mais 7,5 milhões de euros pelos 85 por cento da empresa, ficando a SLN com as restantes participações de que é detentora.

A operação tem como objectivo a fusão das duas companhias [Lusitânia e Real] numa só, onde "a SLN terá sempre uma participação, no capital e nos órgãos de gestão, com o Montepio a assumir a maioria", especificou o presidente do Montepio, Tomás Correia.

A companhia que resultar, após aprovação do negócio pelos reguladores do mercado, passará a ocupar o sexto lugar no "ranking" de seguros, com uma quota de 6,3 por cento [a Lusitânia tem agora 3,3 e a Real 3,0 por cento], e a segunda maior seguradora de capital inteiramente português.

O acordo com a SLN inclui também parcerias nas áreas automóvel e da saúde, sem tomada de participação, com o Montepio e a Lusitânia a darem preferência à utilização das unidades do Grupo Português de Saúde pelos seus mais de 437 mil associados e a Caixa Económica Montepio Geral a alargar a actividade no financiamento automóvel.

Tomás Correia deixou, contudo, a ideia de que pode haver interesse em fusões ou tomadas de participação também noutras áreas de actividade da SLN, nomeadamente da saúde.

"Esta operação é também uma demonstração e a afirmação do grupo para participar noutros movimentos de consolidação", sublinhou o presidente da associação mutualista.

"Esta parceria é muito mais que a alienação da Real Seguros", sublinhou também Vasco Afonso, administrador da SLN, frisando que a escolha do Montepio, entre outras instituições com as quais houve negociações, também foi "por encontrar uma parceiro que propicia oportunidades noutras áreas de negócio".

Recorde-se que após a nacionalização, em Novembro de 2008, do BPN, o banco da SLN, o grupo manteve o controlo do ramo não-vida da seguradora.

Fonte: Diário de Notícias

Subscrições de PPR's aumentou 57 vezes em 15 anos

2010-11-03
O número de pessoas que subscreveu Planos Poupança Reforma (PPR) aumentou 57 vezes em 15 anos e já representa quase 20 por cento da população portuguesa, segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a que a agência Lusa teve acesso.

Em 1991, apenas 31.619 pessoas tinham PPR, mas em 2006, década e meia depois, eram já 1.808.797 os que investiram neste produto.

Esta evolução poderá justificar-se pelos incentivos fiscais dados às pessoas que subscrevem PPR`s, mas também pela consciencialização crescente de que o sistema público de Segurança Social é insuficiente para garantir o valor das reformas no futuro.

Miguel Guimarães, director-geral adjunto da APS, considerou que o próprio Estado reconhece a insuficiência do sistema de Segurança Social ao lançar um regime de capitalização pública, sob a forma de certificados de reforma.

Os dados da APS, que apenas dizem respeito a PPR`s das seguradoras, que representam entre 85 a 90 por cento do mercado, revelam que o número de PPR`s aumentou 5.620 por cento em 15 anos.

Os PPR`s "são produtos relativamente jovens que ainda estão numa fase de crescimento. Até porque ainda há uma percentagem significativa da população que não tem", disse à agência Lusa o director-geral adjunto da APS, Miguel Guimarães.

O volume de poupança gerido pelos PPR`s atingiu cerca de 10 mil milhões de euros em 2007, o que traduz um crescimento muito significativo, face aos 69 milhões de euros verificados em 1991.

Este volume de poupança é alimentado pelas contribuições dos subscritores e pelos rendimentos dos activos, deduzido o valor dos resgates e sinistros.

O valor das contribuições, por pessoa e ano, têm-se mantido estável, oscilando entre os 1.000 e os 1.500 euros.

Esta "relativa estabilidade está associada ao estímulo fiscal", explicou Miguel Guimarães.

No que se refere ao total das contribuições dos trabalhadores, os dados da APS contabilizam 1,7 mil milhões de euros, por ano, em 2007, o que contrasta com os 18,2 milhões verificados em 1990.

De salientar que em 2007 o valor total das contribuições caiu 13,4 por cento, face ao ano anterior, quando se situou nos 1,9 mil milhões de euros.

Apenas nos anos de 2007 e 2000 (-10,2 por cento) se verificaram variações anuais negativas.

Miguel Guimarães justifica estas quebras ao facto de os PPR`s serem influenciados pelo lado da procura, o que reflecte razões de ordem macroeconómica.

Os bancos são actualmente os canais de distribuição mais usados pelas pessoas na adesão aos PPR`s, representando 82,9 por cento das opções, em 2006.

Segue-se os mediadores de seguros (12,7 por cento), os balcões das companhias de seguros (3,5 por cento) e os CTT (0,8 por cento).

Os custos das companhias de seguros com os PPR`s também foram aumentando ao longo dos anos, atingindo os 810.172 milhões de euros em 2006, dos quais 46 por cento refere-se a vencimentos dos seguros e 44 por cento a resgates.

O valor dos vencimentos passou de 11.862 milhões de euros, em 1995, para 377.214 milhões de euros, em 2006.

Os resgates representavam 8.123 milhões de euros, em 1995, passando para os 362.098 milhões de euros, em 2006.

Fonte: RTP

20% da população portuguesa já tem um seguro de saúde privado

2010-11-03
Nos últimos seis anos, cerca de 500 mil portugueses assinaram contratos de seguros de saúde. Este crescimento fez com que, em 2008, as companhias de seguros recebessem perto de 483 milhões de euros em prémios, revela o estudo apresentado ontem pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

Os portugueses parecem, cada vez mais, procurar alternativas ao Sistema Nacional de Saúde (SNS). No total, cerca de 2 milhões já recorre a seguros de saúde privados, ou seja, quase 20% da população. Só no ano passado registou-se um crescimento de 11%, uma tendência que se tem vindo a verificar nos últimos anos.

Em média, cada segurado paga 256 euros por ano, um número ligeiramente inferior aos 260 euros de 2007.

Pedro Seixas Vale, o presidente da APS, revelou ainda durante a apresentação do estudo que cada português gasta cerca de 1500 euros por ano em seguros, dos quais 1000 euros servem para pagar seguros opcionais.

No entanto, apesar de o número de portugueses que recorrem a seguros de saúde não ter parado de aumentar, nos últimos 18 anos os resultados das seguradoras no ramo saúde têm sido sempre negativos.

Em 2008, as seguradoras pagaram 380 milhões de euros só em sinistros (sem contabilizar outros custos), originando assim um prejuízo de 1,4 milhões de euros.

Da totalidade de seguros subscritos em Portugal, a maioria diz respeito a internamento hospitalar e parto. Em segundo lugar surgem os serviços de ambulatório. Apesar de a maioria dos segurados ainda beneficiar de uma cobertura de grupo, normalmente providenciada pela empresa onde trabalham, em 2008 a diferença para coberturas individuais era pequena.

Dos cerca de 2 milhões de portugueses com contratos de seguros de saúde, 43% têm uma cobertura individual e 57% beneficiam de uma cobertura de grupo.

Em 2004 (últimos números disponíveis), o financiamento privado valia já quase 30% do financiamento total da saúde em Portugal.

Fonte: Ionline.com